A forma como a prova foi produzida importa.
O exame da prova envolve seu conteúdo, sua origem e os procedimentos utilizados na coleta e na preservação. Documentos, perícias e informações digitais precisam ser compreendidos dentro do contexto do processo.
O Código de Processo Penal disciplina a inadmissibilidade de provas ilícitas e os procedimentos de cadeia de custódia. A aplicação dessas regras a um caso exige análise dos autos e das circunstâncias em que cada elemento foi produzido.
O trabalho identifica possíveis falhas, avalia sua relevância jurídica e estuda as medidas processuais pertinentes. A existência de uma irregularidade exige avaliação individualizada; seus efeitos são examinados no procedimento correspondente.
Referência: Código de Processo Penal — artigos 157 e 158-A e seguintes.
O que pode envolver o trabalho.
- Estudo da legalidade da obtenção e utilização de provas.
- Análise de registros de coleta, preservação e manuseio de vestígios.
- Exame de laudos, documentos e elementos digitais.
- Avaliação de atos processuais e de questões que afetem o contraditório e a defesa.
Para o primeiro contato.
Para avaliar uma questão de prova ou de nulidade, é necessário conhecer o procedimento. Informe o número do processo, a fase atual e os atos ou documentos que motivam sua dúvida.